Corretor de imóveis paga ISS? Saiba tudo sobre esse imposto municipal!

Entenda o que é ISS, quem deve pagar, e como corretores devem cumprir suas obrigações fiscais para evitar problemas com a Prefeitura.

Você é corretor de imóveis e tem dúvidas sobre o ISS?

Saber quais impostos incidem sobre sua atividade é fundamental para manter seu negócio em dia com o Fisco e evitar multas.

Neste artigo, vamos explicar o que é o ISS, quem deve pagar, e como corretores devem se organizar para cumprir essa obrigação municipal.

Portanto, continue a leitura!

O que é ISS e por que ele importa para corretores de imóveis?

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal previsto na Constituição Federal que incide sobre a prestação de serviços.

Em resumo, ele substituiu o antigo ISSQN e é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, que lista os serviços sujeitos ao imposto em todo o país.

A atividade de corretagem de imóveis está incluída nessa lista, no item 10.05, que engloba agenciamento, corretagem e intermediação de bens móveis ou imóveis.

Por isso, o corretor de imóveis deve recolher ISS ao município onde atua.  

Como corretores de imóveis devem recolher ISS?

Os corretores de imóveis precisam recolher ISS.

Mas, afinal, esse recolhimento funciona da mesma forma para aqueles que atuam como autônomos e pessoas jurídicas?

Abaixo, apresentamos sobre cada uma das formas. Veja!

Autônomos

Antes de tudo, se você atua como corretor autônomo, precisa se cadastrar como prestador de serviços na prefeitura do seu município.

Após o cadastro, será possível emitir a guia para pagamento do ISS, que normalmente tem valor calculado com base na alíquota fixada pela prefeitura, variando entre 2% e 5%.

Além disso, a periodicidade e o vencimento também seguem regras municipais.

Pessoa Jurídica (empresa)

Caso tenha optado por abrir empresa, após registro na Junta Comercial ou Cartório, você deve solicitar inscrição municipal.

Com a inscrição, realiza mensalmente a apuração do ISS devido, aplicando a alíquota municipal sobre a receita auferida com a corretagem.

Dessa forma, é importante manter essa apuração correta para evitar multas.

Por que corretor de imóveis paga ISS?

A resposta é simples: o ISS incide sobre os serviços descritos na Lei Complementar n.º 116/2003 e a corretagem de imóveis está listada entre eles.

Sendo assim, o imposto é obrigatório para quem atua nessa atividade, independente de ser autônomo ou empresa.

Cumprir essa obrigação evita problemas com a Prefeitura, multas e outras sanções, além de permitir a emissão de notas fiscais, que dão credibilidade ao seu negócio.

Precisa de ajuda com a apuração e recolhimento do ISS?

Se você tem dúvidas sobre como apurar e pagar o ISS corretamente, ou deseja suporte para organizar suas obrigações fiscais e tributárias, a Prone Assessoria Empresarial pode ajudar.

Conte com especialistas que entendem do mercado imobiliário e das legislações municipais para garantir que seu negócio esteja sempre em dia com o Fisco.

Portanto, entre em contato conosco e evite problemas ao pagar seus impostos!

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Corretor de imóveis paga ISS?

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O corretor de imóveis que deseja empreender - assim como qualquer outro profissional - deve se preocupar em estar em dia com suas obrigações com o fisco tanto nas esferas municipal, quanto nas esferas estadual e federal. Por isso é importante saber quais os impostos que incidem sobre a sua atividade.  Um dos impostos que podem gerar dúvidas, é o ISS. Você quer saber se corretor de imóveis paga ISS? Continue lendo e descubra!

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