Departamento Legal

Serviços de Departamento Legal em todo o território nacional.

A complexidade das legislações existentes nas operações das empresas brasileiras é muito grande e por isso o Departamento Legal torna-se essencial para garantir a segurança jurídica do negócio.

O departamento legal, tem como objetivo alinhar as metas e operações da sua empresa de acordo com os dispositivos legais, de forma que a organização siga todas as leis, permitindo assim o seu pleno desenvolvimento. 

A falta de devida atenção a esse setor pode colocar a sua empresa em sérios riscos, podendo levá-la até mesmo ao encerramento das atividades.

Tenha mais tranquilidade para manter o seu negócio de acordo com o que a lei exige.

A Prone Assessoria Empresarial, pode te ajudar não apenas a realizar todo o procedimento com rapidez e eficácia, mas também te orientando sobre as melhores opções para o seu negócio de acordo com a legislação vigente.

Oferecemos serviços em:

  • Abertura, alteração e Baixa de Contrato Social;
  • Acompanhamento de situação fiscal perante os órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal);
  • Emissão de certidões negativas e/ou positivas com efeito negativo;
  • Pedidos de Alvarás de funcionamento, Vigilância Sanitária e Cetesb;
  • Pedido de parcelamentos de débitos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Elaboração e Protocolização de Despachos Decisórios;
  • Elaboração e Protocolização de Defesas administrativas perante os órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal);
  • Emissão e renovação de certificados digitais, bem como a realização das procurações eletrônicas;
  • Cadastro, Atualização de RADAR (simplificado e/ou ordinário);
  • Pedido, Levantamento e montagem anexos estoque referente crédito acumulado ICMS sobre substituição tributária conforme portaria CAT 17/1999;
  • Pedido, Levantamento e montagem arquivos eletrônicos referente crédito acumulado de ICMS (saldo credor) conforme portaria CAT 83/2009 e 207/2009;
  • Pedido e levantamento do regime especial para empresas de importação, que utilizam saída interestadual a 4% na redução do imposto de importação (entrada) dentro de São Paulo conforme Regime Especial Portaria CAT 108/2013;
  • CADAN;
  • AVCB.

Cuidamos para que você não sofra com multas ou sanções junto ao fisco.

Entre em contato agora mesmo e fale com um dos nossos especialistas.

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