Uma das possibilidade de quem trabalha como corretor de imóveis é atuar no mercado imobiliário como pessoa jurídica. Para isso, esses profissionais precisam escolher a natureza jurídica ou o tipo de empresa que então, vão abrir. Neste momento, muitos ficam em dúvida em quais são as opções disponíveis, e se fazem perguntas, do tipo:
“Será que corretor de imóveis pode abrir empresa individual?”
Desse modo, resolvemos escrever o Artigo de hoje respondendo a pergunta: Afinal, corretor de imóveis pode abrir empresa individual?
Se você tem interesse no assunto, então, continue a leitura do texto.
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Corretor de imóveis pode ser MEI?
MEI (Microempreendedor Individual) é uma das principais formas que profissionais têm de abrir um CNPJ individualmente, ou seja, sem sócios. O programa foi criado em 2008, na Lei Complementar nº 128, pelo governo federal com o objetivo de trazer para a formalidade profissões que ainda não são regulamentadas. Nele, o pagamento dos impostos é feito mensalmente por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Uma das exigências para ser MEI é não faturar mais de R$81.000,00 reais por ano, além disso é preciso fazer parte do grupo de atividades econômicas permitidas para a modalidade. Entre as principais vantagens está a redução significativa da carga tributária — o que leva muitos corretores imobiliários a pensarem nessa alternativa.
[Entretanto, corretores de imóveis não podem ser MEI.]
Isso porque, antes mesmo da criação da modalidade, a profissão já era regulamentada por lei. Afinal, a profissão é regulamentada pelo Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (CRECI). Dessa forma, corretores não fazem parte do público-alvo do programa e não podem aproveitar os benefícios dele.
Corretor de imóveis pode abrir empresa individual?
Felizmente, corretores de imóveis que não querem abrir negócios com sócios, ainda possuem duas alternativa para abrir empresa : a EIRELI e EI – Empresa Individual.
[Sim, corretor de imóveis pode abrir empresa individual.]
Vamos saber mais sobre essas opções?
Corretor de imóveis pode ser EIRELI
ERELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A modalidade foi criada em 2011 e possibilita que empresários registrem pessoas jurídicas com apenas um sócios, ou seja, o próprio empresário. A ideia é acabar com o sócio fictício, prática que era muito utilizada no país.
Uma das exigências para corretor de imóveis abrir EIRELI é ter capital inicial de, no mínimo, 100 vezes o salário mínimo vigente na época de abertura. Uma das principais vantagens é que, caso a empresa venha a ter problemas financeiros, o patrimônio pessoal do proprietário não pode ser responsabilizado. A única exceção a essa regra é em casos de fraude.
Corretor de imóveis pode abrir Empresa Individual?
Outra opção para corretor de imóveis que quer abrir empresa sem sócios é ser um EI (Empresário Individual). A alternativa se caracteriza pela modalidade que possibilita que o corretor abra uma empresa em seu próprio nome. Dessa forma, a pessoa física é a proprietária da organização e não pode ter sócios.
A grande diferença entre EIRELI E EI é que, ao contrário do que acontece na primeira, o Empresário Individual responde de forma ilimitada pelas possíveis dívidas da empresa. Todo o seu patrimônio pessoal e o de seu cônjuge (em caso de comunhão de bens) pode ser aproveitado para o pagamento das dívidas.
Seja qual for a sua escolha, vai ser muito importante a contratação de um contador especializado para te auxiliar na abertura da empresa. Serão necessários diversos processos burocráticos — que vão ser muito mais simples com ajuda profissional. Além disso, além da natureza jurídica, é preciso escolher o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e essa decisão deve ser tomada junto com o contador.
Como vimos, um corretor de imóveis pode abrir empresa individual, só não pode optar por ser MEI. As alternativas são especialmente interessantes para quem não quer atuar como pessoa física, mas não tem (e não quer ter) sócios.
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