O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Nova medida provisória, revogando o artigo da anterior, foi publicada no final da noite desta segunda-feira no Diário Oficial da União No final da noite
Navegação Rápida
Rua do Acre, 263, Vila Bertioga, São Paulo – SP. CEP: 03181-100. — contato@prone.com.br — (11) 26O2-26OO
![[prone] Logo - Prone Contabilidade](https://prone.com.br/wp-content/uploads/2023/09/PRONE-LOGO.webp "[prone] Logo – Prone Contabilidade"){kind=logo}
![[e Contador] Logo Animado 500x250 02 - Prone Contabilidade](https://prone.com.br/wp-content/uploads/2023/12/E-CONTADOR-LOGO-ANIMADO-500x250-02.gif "[e Contador] Logo Animado 500×250 02 – Prone Contabilidade"){kind=logo}