Entenda o que é a quebra de caixa e como ela funciona

Esclareça suas dúvidas sobre a quebra de caixa

Entenda, de uma vez por todas, o que é e como funciona a quebra de caixa

As atividades profissionais apresentam suas particularidades e diferenças não só em relação à natureza dos serviços prestados, como também em relação a direitos específicos para cada classe de trabalhador.

Por exemplo, profissionais que trabalham com exposição a agentes nocivos, como lixeiros, bombeiros e enfermeiros, possuem o direito de receber adicional de insalubridade. Um vigia que trabalha à noite, por sua vez, recebe o adicional noturno.

Já quem trabalha na função de caixa possui o direito a receber a quebra de caixa. Mas você sabe o que isso significa e como ela funciona? 

Continue a leitura conosco e entenda!

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Afinal, o que é a quebra de caixa?

Como observamos na introdução, profissionais que trabalham em determinadas atividades consideradas de risco recebem uma remuneração diferenciada devido a esses riscos, como é o caso dos profissionais que trabalham na função de caixa.

Estes profissionais recebem uma remuneração adicional ao salário, que corresponde ao risco de cometerem erros na apuração dos registros de entrada e saída de recursos no decorrer de suas atividades.

Essa remuneração adicional é o que chamamos de quebra de caixa.

Mas como essa remuneração funciona? É sobre isso que vamos conversar a seguir. Acompanhe!

Como funciona a quebra de caixa?

A quebra de caixa possui algumas características particulares quando comparada a outros tipos de compensação extra, tais como o adicional de insalubridade, por exemplo. 

Desse modo, é fundamental ser cauteloso ao realizar o pagamento dessa remuneração visando evitar qualquer erro e preservar o controle financeiro de seu comércio. 

Com esses pontos esclarecidos, precisamos ressaltar que a quebra de caixa não encontra suporte legal que obrigue você, como empregador, a realizar o pagamento dessa remuneração adicional.

Entretanto, regra geral, existem acordos e/ou convenções coletivas de trabalho realizadas entre empresas e sindicatos que estabelecem a obrigatoriedade desse adicional para determinado setor.

Há, também, casos em que o próprio empregador defende o pagamento da quebra de caixa.

Entretanto, precisamos ressaltar que, quando esse adicional é pago aos funcionários, ele passa a integrar os salários. Trata-se de um entendimento de muitas decisões judiciais e da Súmula n.º 247 do TST.

Isso significa que essa remuneração conta para as férias, 13º salário etc., a não ser que o pagamento seja realizado apenas em caráter de ressarcimento (quando há prejuízo).

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A fim de que você compreenda a situação real dos caixas do seu negócio e mantenha tudo em conformidade aos padrões existentes sobre o assunto, é fundamental contar com o suporte de especialistas.

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