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Departamento Legal
Serviços de Departamento Legal em todo o território nacional.
A complexidade das legislações existentes nas operações das empresas brasileiras é muito grande e por isso o Departamento Legal torna-se essencial para garantir a segurança jurídica do negócio.
O departamento legal, tem como objetivo alinhar as metas e operações da sua empresa de acordo com os dispositivos legais, de forma que a organização siga todas as leis, permitindo assim o seu pleno desenvolvimento.
A falta de devida atenção a esse setor pode colocar a sua empresa em sérios riscos, podendo levá-la até mesmo ao encerramento das atividades.
Tenha mais tranquilidade para manter o seu negócio de acordo com o que a lei exige.
A Prone Assessoria Empresarial, pode te ajudar não apenas a realizar todo o procedimento com rapidez e eficácia, mas também te orientando sobre as melhores opções para o seu negócio de acordo com a legislação vigente.
Oferecemos serviços em:
- Abertura, alteração e Baixa de Contrato Social;
- Acompanhamento de situação fiscal perante os órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal);
- Emissão de certidões negativas e/ou positivas com efeito negativo;
- Pedidos de Alvarás de funcionamento, Vigilância Sanitária e Cetesb;
- Pedido de parcelamentos de débitos Federais, Estaduais e Municipais;
- Elaboração e Protocolização de Despachos Decisórios;
- Elaboração e Protocolização de Defesas administrativas perante os órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal);
- Emissão e renovação de certificados digitais, bem como a realização das procurações eletrônicas;
- Cadastro, Atualização de RADAR (simplificado e/ou ordinário);
- Pedido, Levantamento e montagem anexos estoque referente crédito acumulado ICMS sobre substituição tributária conforme portaria CAT 17/1999;
- Pedido, Levantamento e montagem arquivos eletrônicos referente crédito acumulado de ICMS (saldo credor) conforme portaria CAT 83/2009 e 207/2009;
- Pedido e levantamento do regime especial para empresas de importação, que utilizam saída interestadual a 4% na redução do imposto de importação (entrada) dentro de São Paulo conforme Regime Especial Portaria CAT 108/2013;
- CADAN;
- AVCB.
Cuidamos para que você não sofra com multas ou sanções junto ao fisco.
Entre em contato agora mesmo e fale com um dos nossos especialistas.
