Advogado pode ser MEI? Descubra de uma vez por todas!

Advogado pode ser MEI? Descubra de uma vez por todas!

04 dez Advogado pode ser MEI? Descubra de uma vez por todas!

Quer iniciar suas atividades como profissional autônomo, mas ainda não sabe como reduzir a sua carga tributária? Entenda se advogado pode ser MEI e esteja salvo de problemas com o Fisco!

O advogado MEI é uma solução viável a sua inserção no ramo do direito? Descubra agora mesmo se advogado pode ser MEI e como você pode exercer a sua atividade em conformidade com os órgãos regulamentadores.

Ao iniciarmos as atividades como um profissional do direito, é normal e até previsível que muitas questões sejam levantadas para a sua efetividade dentro da área jurídica.

Dentre essas questões, podendo ser elas diretamente ou indiretamente conexas à prestação dos seus serviços, está a sua carga tributária.

E como você já deve saber, por mais que o ramo direito possua suas especificações, é necessário realizar o recolhimento dos seus tributos, para que você possa exercer a sua atividade.

Então, como forma de realizar o recolhimento da sua tributação, existem os regimes tributários e modalidades empresariais.

Porém, vamos responder a sua pergunta principal…

Advogado pode ser MEI?

A resposta é não!

Por se tratar de uma atividade  intelectual, de natureza científica, e não comercial, de industrialização ou de prestação de serviços para o setor econômico, a advocacia não pode ser enquadrada no Simples Nacional como Microempreendedor Individual (MEI), o que também exclui serviços de consultoria de direito e derivados, uma vez que são atividades em prol da sociedade como um todo.

Contudo, o seu escritório de advocacia ainda pode garantir o recolhimento dos seus tributos de maneira mais efetiva e controlada, possibilitando um pagamento menor da sua carga tributária.

EIRELI para advogados

Como primeira opção, caso esteja pretendendo começar as suas atividades, é a abertura do seu negócio como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), onde ao contrário do MEI, é possível o enquadramento das suas prestações de serviço.

Como previsto na lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, a modalidade empresarial EIRELI, realiza a distinção do patrimônio pessoal (Pessoa Física) do jurídico (Pessoa Jurídica), possibilitando melhor controle a realização das suas deduções fiscais.

Sociedade Unipessoal de Advocacia

Além do EIRELI, também é possível a abertura de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Regulamentada pela Lei n° 13.247/16, a Sociedade Unipessoal de Advocacia possibilita ao advogado a abertura de uma sociedade sem a necessidade de sócios. com o nome já sugere.

Além disso, são garantidos os mesmos direitos que as demais sociedades, possibilitando a contratação de colaboradores ao seu escritório.

Realize um planejamento tributário para advogados e garanta o mínimo de impostos!

Ambas as opções apresentadas, tanto o EIRELI quanto a Sociedade Unipessoal de Advocacia, possibilitam o enquadramento no regime tributário Simples Nacional.

Contudo, a melhor opção para que você realmente garanta que o recolhimento dos seus imposto seja realizado de maneira efetiva é contando com um planejamento tributário para advogados.

Além de levar em conta as restrições e benefícios de cada regime tributário:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido; e
  • Lucro Real.

O planejamento tributário para advogados realiza uma análise minuciosa sobre as possíveis deduções e apresenta a melhor alternativa para o seu escritório.

Então, agora que você já tem a resposta para “Advogado pode ser MEI?” o que acha de avaliarmos a melhor modalidade empresarial para o seu escritório jurídico?

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