Trabalhar como corretor de imóveis autônomo pode ter muitas vantagens, mas é preciso se atentar aos documentos comprobatórios que servirão, também, para saber quais tributos devem ser pagos. Para isso, existe o RPA – Recibo de Pagamento Autônomo.
Para te ajudar a entender como funciona, para quem serve e como deve ser feita a emissão deste recibo, elaboramos esse artigo. Continue lendo e conheça mais sobre o RPA!
O que é o RPA?
RPA, como dito na introdução, significa Recibo de Pagamento Autônomo, ou seja, é uma forma de comprovar o pagamento realizado pelo serviço prestado por um profissional que não está dentro da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). O profissional que recebe este recibo não deve ter vínculo empregatício com a empresa a qual está prestando serviço, pois se houver, não há necessidade de emitir o RPA.
Quando é necessário emitir?
Quando existe a prestação de trabalhos esporádicos e de curta duração, se faz necessário emitir esse recibo, sendo obrigatória, da parte da empresa que contratou, a emissão sempre que houver a contratação deste tipo de serviço.
É necessário emitir, nesse caso, para que seja possível comprovar que o serviço solicitado foi pago, evitando possíveis problemas.
Para o autônomo que prestou o serviço, é uma forma de comprovar que recebeu o pagamento e nele já está descrito quais descontos de tributos serão pagos ao Fisco.
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Como emitir?
Realizar a emissão é muito simples. Existem diversos modelos que podem ser encontrados na internet onde basta apenas preencher. Entretanto, é importante observar nesses modelos, ou até mesmo se você quiser elaborar do zero, se todas as informações que precisam constar no documento realmente estão lá.
São elas:
- O Nome ou a Razão Social e CPF de quem está realizando o pagamento, ou seja, quem contratou o serviço;
- Os dados pessoais do autônomo, especialmente CPF e número do INSS;
- Os valores brutos e líquidos referentes ao pagamento do serviço prestado;
- Nome e assinatura da empresa contratante;
- E por fim, os descontos: IRRF, ISS, INSS.
O desconto do ISS só é realizado no RPA se o autônomo não tiver registro na Junta Comercial do seu Estado, pois, se tiver, o ISS já é pago anualmente.
Como pode ajudar corretores de imóveis?
Muitas vezes, o corretor não possui um vínculo empregatício com a imobiliária ou empresa na qual presta serviço, dessa forma, o RPA é uma forma simples de ter um documento que comprove seus recebimentos e pagamento dos impostos, evitando problemas fiscais.
Todo documento comprobatório é importante e pode vir a ser útil em algum momento, dessa forma, mesmo não possuindo os documentos oferecidos para um trabalhador CLT, o RPA cumpre essa função de documento comprobatório.
É importante lembrar que, para gerar as guias de pagamento dos tributos, você pode contar com o auxílio de um contador que, além de realizar esse procedimento, tem o conhecimento específico sobre RPA e pode te auxiliar em relação às questões fiscais que são extremamente importantes e podem conter especificidades no caso de autônomos.
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