Prazo para declarar o IR: saiba qual é

Saiba qual o prazo para declarar o IR e o que fazer para se preparar para ele

Entenda, de uma vez por todas, como se preparar para transmitir sua declaração de Imposto de Renda e o prazo para declarar o IR

Estamos em mais um início de ano e, com ele, a dúvida sobre o prazo para declarar o IR volta a fazer parte do dia a dia de muitos cidadãos.

Nesse contexto, essa é uma dúvida importante que vai ajudar você a evitar muitos problemas junto ao fisco e, no artigo de hoje, auxiliaremos você com elas e com muitas outras questões que você possa estar tendo nesse momento relativas à sua declaração.

Sendo assim, bateremos um papo sobre o que, de fato, é a declaração do IR, sobre cuidados que você precisa ter ao preenchê-la e sobre qual o prazo para declarar o IR.

Lembrando que, sobre a data limite, a informação que será passada em nosso artigo será baseada nos anos anteriores, já que, até o momento da nossa publicação, a Receita Federal ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

O que é a declaração de Imposto de Renda?

Falar sobre a declaração desses impostos demanda, inicialmente, entender o que é o Imposto de Renda.

Trata-se de um tributo existente em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 152, inciso III, o qual traz que:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

(…)

III – renda e proventos de qualquer natureza;

Sendo assim, é a Receita Federal a encarregada de fiscalizar e de recolher o respectivo tributo, o qual trata-se de um órgão da União.

Ainda, sobre ele, o nosso Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) traz, em seu art. 43, incisos I e II que:

 Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

     I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

     II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

Então, ele é um tributo que deve ser pago ao se receber valores relativos a aluguéis, a salários, a lucros, a rendimentos de aplicações financeiras etc.

Dessa forma, a declaração do IR vem para informar ao fisco valores que, de forma direta ou indireta, possam estar relacionados ao cálculo do tributo, bem como para fornecer dados de que você recolheu, da forma correta, o tributo.

Uma das vantagens dessa declaração, diferentemente de outras, é que o prazo para declarar o IR costuma ser anual.

 

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Quais cuidados ter para evitar problemas ao enviar sua declaração?

Primeiramente, é importante entender que o não envio da declaração ou mesmo transmiti-la com dados errados são ações que expõem você ao pagamento de multas e a outras sanções. 

Diante disso, é fundamental ter em mãos toda documentação que será usada para preencher o seu demonstrativo e, além disso, é preciso prestar bastante atenção a cada zero e a cada vírgula, bem como aos campos nos quais os valores estão sendo registrados.

Perceba que não é só você quem envia sua declaração, pessoas jurídicas possuem a obrigatoriedade de informar à Receita dados específicos, como, por exemplo, seu médico que necessita transmitir a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) com relação de pacientes atendidos e de valores que foram cobrados de cada um deles.

Ela faz o cruzamento dessas informações e, em caso de discordâncias, os contribuintes são convocados para prestar esclarecimentos, sendo assim que funciona a temida malha fina.

Qual o prazo para declarar o IR?

O prazo para declarar o IR costuma iniciar em março e se estende até o último dia de abril; em algumas situações, como no ano passado, ele pode ser estendido, mas isso não é regra.

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Como vimos, enviar a declaração de Imposto de Renda requer certos cuidados para evitar problemas junto ao fisco, sendo a atenção ao prazo para declarar o IR apenas um deles.

Nesse viés, contar com apoio especializado vai ajudar você a lidar com todas essas questões de maneira mais tranquila, evitando, inclusive, surpresas desagradáveis junto ao Estado.

Nós, da Prone, temos a expertise necessária para ajudar você nessa tarefa e podemos, inclusive, dar orientações que vão ajudar a economizar com seus tributos, sempre de acordo com o que a lei permite, obviamente, e a, ainda, ter mais tranquilidade ao lidar com burocracias.

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