Departamento Legal

– Abertura, alteração e Baixa de Contrato Social;
– Acompanhamento situação fiscal perante os órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal);
– Emissão certidões negativas e/ou positivas com efeito negativo;
– Pedidos de Alvarás de funcionamento, Vigilância Sanitária e Cetesb;
– Pedido de parcelamentos de débitos Federais, Estaduais e Municipais;
– Elaboração e Protocolização de Despachos Decisórios;
– Elaboração e Protocolização de Defesas administrativas perante os órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal);
– Emissão e renovação de certificados digitais, bem como a realização das procurações eletrônicas;
– Cadastro, Atualização de RADAR (simplificado e/ou ordinário);
– Pedido, Levantamento e montagem anexos estoque referente crédito acumulado ICMS sobre substituição tributária conforme portaria CAT 17/1999;
– Pedido, Levantamento e montagem arquivos eletrônicos referente crédito acumulado de ICMS (saldo credor) conforme portaria CAT 83/2009 e 207/2009;
– Pedido e levantamento do regime especial para empresas de importação, que utilizam saída interestadual a 4% na redução do imposto de importação (entrada) dentro de São Paulo conforme Regime Especial Portaria CAT 108/2013.

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