Uma das maiores dúvidas de quem trabalha com a corretagem de imóveis no Brasil é:
“Corretor de imóveis pode ser MEI? “
Para responder essa pergunta é preciso compreender o que é MEI (Microempreendedor Individual) e quais são as atividades que podem ser enquadradas nessa categoria.
Por isso, caso tenha interesse em saber se corretor de imóveis pode ser MEI, continue acompanhando o artigo!
Entenda o que é MEI
O MEI é um programa criado pelo governo federal e regulamentado pela Lei Complementar nº128, publicada em 2008. O objetivo é que trabalhadores informais possam se formalizar, pagar impostos e usufruir de benefícios previdenciários.
Uma das principais exigências para poder se enquadrar como MEI é receber até R$ 81 mil por ano. Também não é permitido ser sócio, administrador ou titular de outra organização. Além disso, é preciso que a atividade econômica exercida esteja contemplada pela regulamentação do programa, entre elas estão:
- Azulejista;
- Cabeleireiro;
- Comerciante De Animais Vivos E De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação;
- Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais.
Após realizar o cadastro como MEI, o empreendedor passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que permite a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias jurídicas, facilitação de crédito, entre outros benefícios.
Veja quais são as vantagens de ser MEI
Antes de saber se corretor de imóveis pode ser MEI, é interessante conhecer os benefícios de ser um. Afinal, quais são as razões para tantos profissionais desejarem se tornar microempreendedores individuais? Como já foi dito, uma das principais vantagens em se tornar MEI é se formalizar como empreendedor individual, ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais, abrir contas jurídicas.
Uma outra vantagem é que, se comparado a outras formas de tributação, como MEI é possível, além de reduzir a carga tributária, ainda ter a facilidade de pagar tudo em apenas um guia de pagamento para o recolhimento das contribuições, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Sendo assim, é necessário frisar que o valor varia de acordo com a natureza das atividades:
- Comércio e Indústria: R$50,90;
- Serviços: R$54,90;
- Comércio e serviços: R$55,90.
Com o pagamento da DAS, o empreendedor faz a sua contribuição mensal ao INSS e pode usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Também é permitido que o MEI contrate um funcionário e pague menos impostos do que o restante dos empregadores para isso, os tributos atingem cerca de 11% sobre o salário pago ao colaborador.
Saiba se corretor de imóveis pode ser MEI
Agora que você já sabe o que é e quais são as vantagens de ser MEI, chegou o momento de responder a pergunta: corretor de imóveis pode ser MEI?
Infelizmente, não.
Como vimos, o programa foi criado para tirar da informalidade os profissionais que atuavam dessa maneira. A corretagem de imóveis é uma profissão regulamentada legalmente e, sendo uma profissão reconhecida, não é possível se cadastrar como MEI.
Corretor de imóveis não pode ser MEI, mas existem outras alternativas para abrir uma empresa de forma individual, como ser EIRELI ( Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou EI (Empresário Individual).
Esperamos que este texto tenha tirado a sua dúvida e que você tenha compreendido porque corretor de imóveis não pode ser MEI.
Dessa forma, caso queira estudar outras opções e entender cada uma das relações empresariais, entre em contato conosco! Vamos te ajudar a encontrar a melhor modalidade para iniciar o seu empreendimento!