Unipessoal (adjetivo de dois gêneros) que consta de uma só pessoa, na sociedade unipessoal de advocacia como isso funcionaria? Que desafios são esses?
Para um advogado que está começando sua carreira, são grandes os desafios, principalmente quando começa sua atividade sozinho, criando uma sociedade unipessoal de advocacia.
Quando o advogado trabalha sozinho, um dos principais desafios é o planejamento de sua carreira e do próprio escritório, exigindo que ele, como profissional, tenha em mãos todas as informações sobre o funcionamento de seu escritório, sobre seu público-alvo e, principalmente, sobre a área em que está atuando.
Ao mesmo tempo, na sociedade unipessoal de advocacia, o profissional precisa realizar todas as suas tarefas, manter o controle sobre a carteira de clientes, cumprir com todos os compromissos agendados e fazer o controle financeiro de seu escritório.
Além disso, para o profissional de Direito atuando nesse tipo de sociedade é mais difícil captar clientes, exigindo tempo e dedicação para divulgar seu trabalho, fazer o seu marketing de forma eficiente, dentro das normas estabelecidas pelo Código de Ética.
Tipos de sociedades permitidos pela advocacia
Além da sociedade unipessoal de advocacia, o profissional de Direito pode atuar de outras formas:
- Como sociedade simples, atuando como pessoa jurídica de direito privado através da prestação de serviços de advocacia. Nesse caso, a empresa não precisa de registro na Junta Comercial, havendo apenas a necessidade de registro na OAB e no Cartório de Títulos e Documentos.
A sociedade simples não se enquadra como sociedade empresária, uma vez que não trabalha com produção de bens ou sua circulação, mas apenas como atividade intelectual. Além disso, é uma sociedade constituída por dois ou mais profissionais, adotando a razão social em nome de um dos responsáveis.
Nesse tipo de sociedade é possível delegar tarefas, garantindo que a carga de trabalho seja distribuída entre todos os integrantes, que também participam dos lucros obtidos proporcionalmente à sua participação, além dos honorários recebidos pelos processos.
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- Advogados associados, que estabelecem o escritório de forma individual, atuando como profissional liberais, sem necessidade de criar uma empresa.
Essa forma de atuação no Direito, embora seja uma das mais utilizadas, não oferece grandes vantagens com relação aos impostos e contribuições que devem ser recolhidos, tornando as despesas mais elevadas.
Vantagens da sociedade unipessoal de advocacia
Mesmo apresentando grandes desafios, a sociedade unipessoal de advocacia permite ao profissional trabalhar por conta própria, manter uma razão social com seu próprio nome e oferecer sua especialização sem a necessidade de prestar contas a seus sócios.
A sociedade unipessoal de advocacia foi aprovada em 2016, através da Lei 13.247, trazendo como principal benefício a redução da carga tributária e a possibilidade de estabelecer uma empresa de advocacia oficial.
Nesse tipo de sociedade a responsabilidade é totalmente por conta do profissional de Direito, independentemente de ter ou não funcionários. O próprio profissional, portanto, é quem deve responder pelos processos.
Um dos principais fatores que o profissional deve levar em conta é que, através da sociedade unipessoal de advocacia, os tributos são recolhidos pelo Simples Nacional, recolhendo uma alíquota menor, se comprada com os impostos exigidos de outros tipos de legalização do escritório de advocacia.
Nesse caso, o advogado irá passar por um processo de fiscalização por parte da Receita Federal, oferecendo todas as informações relacionadas aos recebidos de seus honorários advocatícios, o que vai exigir que tenha todos os lançamentos atualizados.
Ao mesmo tempo, no entanto, mesmo havendo uma série de desafios pelo fato de estar atuando no Direito de forma individual, o advogado encontra ainda a vantagem de manter sua profissão totalmente regularizada, sem receio de atuação pelo fisco e podendo oferecer seus serviços, especializados ou não, garantindo que toda a renda esteja apenas sob seu controle.
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