Como abrir uma sociedade individual de advocacia: passo a passo e custos
Aprenda o guia completo para abrir sua sociedade individual de advocacia com segurança e eficiência!
Está pensando em abrir uma sociedade individual de advocacia, mas não sabe por onde começar?
Esse tipo de sociedade permite que advogados exerçam suas atividades de forma individual, com todos os benefícios e responsabilidades previstos em lei.
Neste artigo, vamos explicar o que é essa sociedade, suas particularidades, o passo a passo para o registro e os custos envolvidos.
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Portanto, continue lendo para tirar suas dúvidas e iniciar seu negócio jurídico com segurança.
O que é uma sociedade individual de advocacia?
Com a Lei 13.247, publicada no Diário Oficial em 13 de janeiro de 2016, os advogados passaram a poder constituir o seu escritório de advocacia sem a necessidade de um sócio, ou seja, passou a ser possível constituir uma sociedade individual de advocacia.
A sociedade individual de advocacia é um formato de empresa individual, ou seja, ela é composta por um único sócio, que deve ser um advogado sem impedimentos para exercer suas atividades.
Veja também:
- Como registrar sociedade para advogados?
- Sociedade de advogados – como evitar problemas?
- Contabilidade para advogado: quais os benefícios para o seu escritório.
O que considerar ao constituir uma sociedade individual de advocacia?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a sociedade individual de advocacia permite a escolha pelo regime tributário Simples Nacional. Entretanto, vale ressaltar que o advogado, por ser um profissional liberal, não pode ser MEI.
Além disso, também é possível optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, sendo necessário contar com o suporte de profissionais contábeis para que seja realizado um planejamento tributário que indique o regime de tributação mais vantajoso para o seu escritório.
Outro ponto importante é o destacado no Art. 16 da Lei Nº 13.247:
Art. 16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
- 4º A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’.”
Desse modo, por não ter natureza empresária, o registro de sua sociedade não deve ser realizado na Junta Comercial, mas na própria OAB.
Ademais, também se faz necessário a apresentação do Ato Constitutivo como documento oficial. Este deve ser elaborado e apresentado à OAB para análise e aprovação.
Qual custo para constituição, afinal?
Tudo isto permitirá que você dê entrada no Documento Básico de Entrada (DBE), necessário para obter o CNPJ.
Mas e em relação ao valor para constituir esse tipo de sociedade, quanto custa? Bem, é necessário realizar o pagamento de uma taxa ao realizar o registro na OAB que possui um custo de cerca de R$ 300,00.
Após o pagamento da taxa, o prazo para o registro de sua sociedade é de 15 dias.
Com esses pontos esclarecidos, vamos ao passo para realizar o registro de forma segura.
Passo a passo para registrar uma sociedade individual de advocacia
- Elabore o Ato Constitutivo conforme modelo da OAB;
- Preencha o requerimento junto à Seccional da OAB da sede da sociedade;
- Solicite a emissão do CNPJ por meio da entrega do DBE;
- Faça a inscrição na prefeitura para solicitar a emissão de nota fiscal e do Alvará de Funcionamento;
- Adquira o certificado digital;
- Solicite as licenças necessárias, como a da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Todo esse processo parece ser um pouco mais burocrático, não é mesmo? Mas não se preocupe, pois você pode e deve contar com o suporte de especialistas para auxiliar em todo esse processo.
Por que contar com uma assessoria especializada para abrir sua sociedade?
Nós, da Prone Assessoria Empresarial, somos uma contabilidade especializada em advogados com expertise na abertura e legalização de sociedade individual de advocacia.
Desse modo, vamos cuidar de todo o processo para que você comece a sua sociedade de forma segura, descomplicada e bem-sucedida.
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