Descubra como abrir uma sociedade individual de advocacia e quanto custa
Confira o guia passo a passo de como abrir uma sociedade individual de advocacia
Você é advogado ou advogada e está pensando em registrar uma sociedade de advocacia? Então continue a leitura deste artigo!
Afinal, nós, da Prone Assessoria Empresarial, vamos apresentar o que de fato é uma sociedade individual de advocacia, suas particularidades, o passo a passo para registrá-la e quanto custa esse registro.
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O que é uma sociedade individual de advocacia?
Com a Lei 13.247, publicada no Diário Oficial em 13 de janeiro de 2016, os advogados passaram a poder constituir o seu escritório de advocacia sem a necessidade de um sócio, ou seja, passou a ser possível constituir uma sociedade individual de advocacia.
A sociedade individual de advocacia é um formato de empresa individual, ou seja, ela é composta por um único sócio, que deve ser um advogado sem impedimentos para exercer suas atividades.
Veja também:
- Como registrar sociedade para advogados?
- Sociedade de advogados – como evitar problemas?
- Contabilidade para advogado: quais os benefícios para o seu escritório.
O que considerar ao constituir uma sociedade individual de advocacia e quanto custa?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a sociedade individual de advocacia permite a escolha pelo regime tributário Simples Nacional. Entretanto, vale ressaltar que o advogado, por ser um profissional liberal, não pode ser MEI.
Além disso, também é possível optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, sendo necessário contar com o suporte de profissionais contábeis para que seja realizado um planejamento tributário que indique o regime de tributação mais vantajoso para o seu escritório.
Outro ponto importante é o destacado no Art. 16 da Lei Nº 13.247:
Art. 16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
- 4º A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’.”
Desse modo, por não ter natureza empresária, o registro de sua sociedade não deve ser realizado na Junta Comercial, mas na própria OAB.
Ademais, também se faz necessário a apresentação do Ato Constitutivo como documento oficial. Este deve ser elaborado e apresentado à OAB para análise e aprovação.
Tudo isto permitirá que você dê entrada no Documento Básico de Entrada (DBE), necessário para obter o CNPJ.
Mas e em relação ao valor para constituir esse tipo de sociedade, quanto custa? Bem, é necessário realizar o pagamento de uma taxa ao realizar o registro na OAB que possui um custo de cerca de R$ 300,00.
Após o pagamento da taxa, o prazo para o registro de sua sociedade é de 15 dias.
Com esses pontos esclarecidos, vamos ao passo para realizar o registro de sua sociedade individual de advocacia.
Passo a passo para registrar uma sociedade individual de advocacia
- Elabore o Ato Constitutivo conforme modelo da OAB;
- Preencha o requerimento junto à Seccional da OAB da sede da sociedade;
- Solicite a emissão do CNPJ por meio da entrega do DBE;
- Faça a inscrição na prefeitura para solicitar a emissão de nota fiscal e do Alvará de Funcionamento;
- Adquira o certificado digital;
- Solicite as licenças necessárias, como a da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Todo esse processo parece ser um pouco mais burocrático, não é mesmo? Mas não se preocupe, pois você pode e deve contar com o suporte de especialistas para auxiliar em todo esse processo.
Conte com a Prone para constituir sua sociedade individual de advocacia
Nós, da Prone Assessoria Empresarial, somos uma contabilidade especializada em advogados com expertise na abertura e legalização de sociedade individual de advocacia.
Desse modo, vamos cuidar de todo o processo para que você comece a sua sociedade de forma segura, descomplicada e bem-sucedida.
Portanto, nos envie uma mensagem para que possamos ajudá-lo!
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