Entenda como formalizar a atividade de seu escritório de advocacia
Neste artigo, apresentaremos quais os passos necessários para realizar a legalização de seu escritório de advocacia
Se você é advogado, ou ainda está em curso para se tornar um, já deve saber que a normalização das atividades de um escritório de advocacia é fundamental para que o funcionamento esteja dentro da lei. Certo?
Porém, mesmo com todo conhecimento, algumas falhas durante esse processo acabam ocorrendo…
Portanto, com a finalidade de te ajudar a não ter problemas na hora de formalizar atividade, preparamos este guia para te ajudar.
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Aqui, você encontrará o passo a passo para a formalização da atividade, algumas dicas e outros métodos de cuidar da gestão de seu escritório.
Sendo assim, vamos ao que interessa!
Procedimentos para a formalização da atividade
Primeiramente, precisamos falar sobre o significado da formalização. Então, de forma breve, aqui vai uma explicação.
A formalização nada mais é do que o procedimento que registra uma empresa. Nela consiste a situação da pessoa/empresa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos.
Portanto, alguns passos são necessários para que você consiga formalizar atividade de seu escritório de advocacia.
Com isso, veja abaixo quais são os procedimentos:
- Inscrição da OAB;
- Registrar o CNPJ na Receita Federal do Brasil;
- Registrar o alvará de funcionamento na prefeitura;
- Registrar o escritório, ou empresa no INSS;
- Registrar o escritório na Caixa Econômica Federal;
- Emitir certificado digital e Nota Fiscal – eletrônica.
Estes são os passos que você precisará realizar para a formalização.
Portanto, caso queira conferir mais detalhes basta acessar os links abaixo:
Como abrir escritório de advocacia individual do jeito certo:
Quais são as exigências legais para abrir escritório de advocacia:
Sendo assim, você passa a entender melhor sobre as formas corretas e não corre o risco de errar durante o registro de suas atividades.
Sim, isso ocorre! E nós iremos te contar no parágrafo a seguir…
Confusão na hora de legalizar as atividades
Como dito anteriormente, diversos problemas ocorrem durante a legalização das atividades de um escritório de advocacia…
Isso se dá ao fato de que muitos registram o escritório como MEI, o que não é permitido.
Afinal, os serviços advocatícios ainda não constam na relação de atividades permitidas para registro como Microempreendedor Individual (MEI), disponibilizada no Portal do Empreendedor.
Ao formalizar a atividade de seu escritório, é imprescindível que esteja categorizada como Eireli – uma modalidade parecida com MEI.
Mas, você sabe o que significa Eireli?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) tem como característica básica a existência de um único sócio (o proprietário), mas se diferencia do MEI pela exigência de um capital social mínimo equivalente a 100 vezes o salário mínimo quando do registro – em 2016, R$ 88 mil.
Sendo assim, a fim de evitar problemas ao formalizar atividade, é importante que você conte com o auxílio de um profissional contábil especializado para que não acumule com outras obrigações do dia a dia…
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Realizar a legalização de seu escritório de advocacia