O limite de faturamento do Simples Nacional vai aumentar? Descubra agora!
Tire todas as suas dúvidas sobre o reajuste na tabela do Simples Nacional e o possível aumento no limite de faturamento
Não é de hoje que se fala sobre a necessidade de aumento no limite de faturamento do Simples Nacional.
Devido a essa necessidade, na última quarta-feira, dia 04 de maio de 2022, voltou a ser discutida, na câmara dos deputados, a possível ampliação da tabela do Simples Nacional, com o aumento no limite de faturamento, que atualmente é de R$ 4,8 milhões.
Mas você sabe, de fato, o que muda caso esse projeto de lei seja aprovado? Sabe quais serão os novos limites? No artigo de hoje, nós, da Prone Assessoria Empresarial, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
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Acompanhe!
O que é e como funciona o Simples Nacional?
Antes de falar sobre as mudanças no faturamento do Simples Nacional, é importante entender o que é esse regime e como ele funciona.
Dessa forma, podemos definir o Simples Nacional como um regime tributário destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), criado para reduzir a carga tributária e a burocracia desses empreendimentos, considerando a desvantagem competitiva que eles apresentam em comparação às empresas de portes mais elevados.
Para se enquadrar no Simples Nacional, há uma série de critérios que devem ser observados, como a necessidade de exercer alguma das atividades permitidas pelo regime e a obrigatoriedade de respeitar o limite de faturamento anual, que é de R$ 4,8 milhões.
No entanto, caso o projeto de lei que defende o reajuste na tabela do Simples Nacional seja aprovado, esse limite pode ser ampliado para R$ 8.694.804,31, o que pode aumentar o número de empresas enquadradas no Simples Nacional e permitir que empresas já optantes do regime consigam se manter.
Entenda um pouco mais sobre as mudanças provocadas por esse reajuste no tópico a seguir.
O que muda caso o projeto de reajuste na tabela do Simples Nacional seja aprovado?
Caso o projeto de lei que defende o reajuste na tabela do Simples Nacional seja aprovado, haverá a ampliação do limite de faturamento desse regime, que atualmente é de R$ 4,8 milhões.
Conforme o relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli, os novos valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde 2008, o que resultou nos seguintes valores:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
- ME: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- EPP: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Outra mudança importante prevista nesse projeto é em relação à ampliação do número de funcionários contratados pelo MEI, que passará de 1 para 2 funcionários.
Ainda segundo o deputado Marco Bertaiolli, caso o projeto seja aprovado, esses novos limites de faturamento devem começar a valer ainda em 2022. Então é importante ficarmos atentos à tramitação do projeto.
E para saber mais sobre essas mudanças, você pode acessar os links abaixo:
- Simples Nacional: tabela de faturamento pode ter reajuste;
- Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples.
Mas quais são os impactos dessas mudanças na prática? Com a aprovação dessas mudanças, a tendência é que o número de empresas enquadradas no Simples Nacional aumente, principalmente se considerarmos que empresas que estão ultrapassando o limite de faturamento atual poderão se manter nesse regime.
No entanto, enquanto esse projeto não é aprovado, é fundamental que você respeite as regras vigentes do Simples Nacional. Mas o que fazer se a sua empresa ultrapassar o limite de faturamento? Como mantê-la no Simples Nacional?
A resposta para essas perguntas está em contar com uma contabilidade especializada. Por isso, não hesite em contar com a Prone Assessoria Empresarial!
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