Para que todo negócio na área da saúde desempenhe sua função legalmente, é preciso ter certeza de que todas as exigências estão sendo cumpridas. Entenda o que é o alvará de funcionamento consultório médico e adquirira esse documento essencial!
É imprescindível garantir que seu escritório esteja dentro dos padrões estabelecidos e, além disso, ter certeza de que ele possui toda documentação comprobatória exigida por lei. O alvará de funcionamento consultório médico é um desses documentos, você sabe como adquiri-lo?
Ao abrir seu consultório, é preciso adquirir toda documentação necessária para que você possa realizar suas atividades sem medo algum.
Contudo, o alvará de funcionamento é um dos principais, afinal, sem esse documento, não será possível ao menos começar o seu trabalho.
Sendo assim, se você tem alguma dúvida sobre o alvará de funcionamento, chegou a hora de saná-la!
Acompanhe o nosso post e receba algumas informações essenciais para adquirir esse documento tão importante para o seu consultório!
Você sabe o que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento está entre os documentos requisitados para o funcionamento legal do seu consultório médico.
Além de dar licença para o seu consultório, pode cobrir empresas com outros segmentos de negócio, podendo ser como pessoa física ou pessoa jurídica.
Ele é fornecido pela Prefeitura do município em que sua empresa residirá, e deve ser feita uma renovação anual, com solicitação de pelo menos 60 dias antes de seu vencimento.
Lembre-se:
Além do alvará de funcionamento, também serão exigidas outras documentações e definições, como por exemplo:
- Regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido, Nacional Simples, entre outros;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Modelo de empresa;
- Registro no CNES; e
- Cadastro no LIMPURB.
O que acontece se você não adquirir o seu?
Então, caso você inicie as atividades do seu consultório médico sem obter o alvará de funcionamento, sem deixá-lo à mostra para seus clientes ou sem permissão para uso, você será passível de multas.
Não se esqueça de que o alvará de funcionamento é um documento necessário e obrigatório, não ignore a lei!
É melhor lidar um pouco com a burocracia e garantir o sucesso do seu consultório do que perdê-lo por infração!
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Agora que você sabe como o alvará de funcionamento é importante, saiba como adquiri-lo!
Para conseguir a licença, você precisa entregar alguns documentos importantes sobre o local e o proprietário. São eles:
- Cópia do recibo do pagamento do IPTU do local;
- Planta do imóvel com a autorização municipal para ocupação (Habite-se);
- Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios emitida pelo corpo de bombeiros;
- Contrato Social da empresa; e
- CPF ou CNPJ.
Não esqueça de conferir com a Prefeitura do seu município antes de entregá-los, a lista de documentos exigidos está em constante atualização!
Com essas informações, assegurar que o seu estabelecimento está em ordem para funcionamento será uma tarefa fácil!
Não perca mais tempo e coloque em prática a obtenção do alvará de funcionamento!
Esse certamente é o caminho para o sucesso do seu consultório médico!